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Princípios do Processo Penal e Inquérito Policial
TweetarCategoria: Jurídico
Fabricante: Via-Vídeo
Conteúdo:
Princípios do Processo Penal:
- Devido Processo Legal
- Contraditório
- Ampla defesa
- Presunção de Inocência
- Publicidade
- Inocência
- Inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos
Inquérito Policial:
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Finalidade
- Princípios
- Instauração
- Prazo
- Incomunicabilidade
- Exigência de curador
- Dispensabilidade
- Relatório Final
- Arquivamento
- Desarquivamento
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